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Reparação extrapatrimonial dos danos ambientais à luz da Teoria da Complexidade de Edgar Morin
Registro en:
10.5902/198136946777
Autor
Gonzales Zanella, Gabriel
Lena Marchiori Neto, Daniel
Luiz Ernani Bonesso de Araujo, Luiz
Institución
Resumen
Pela teoria da reparação integral, verifica-se que o dano ao meio ambiente deve ser reparado tanto na esferamaterial quanto na esfera extrapatrimonial (constituída por valores primordiais, como o bem-estar, o direito à vida, à saúde,à dignidade, etc). Todavia, quanto ao segundo ponto, surge uma indagação: esses valores, quando atingidos, merecemproteção jurídica? O ordenamento jurídico brasileiro recepcionou a tese do dano extrapatrimonial ambiental? Neste sentido,o trabalho propõe uma reflexão acerca da legislação e jurisprudência nacionais, tendo como referencial teórico a Teoria daComplexidade de Edgar Morin.