info:eu-repo/semantics/article
The budget program in the context of public management
O orçamento-programa no contexto da gestão pública
Registro en:
10.5902/2236117018883
Autor
Nunes, André
Oliveira, Ricardo Borges
Beú, Rivany Borges
Institución
Resumen
The article analyzes the ability of the budget program be effectively used as a tool at the service of an efficientand or effectivepublic management, considering the present institutional limitations in PublicAdministration in Brazil. Thereforeit seeks to understand whether thebudgetprogramis integrated into government planning –Pluriannual Plan,Budget Guidelines Lawand to Annual Budget Law-or if itisjust an accounting and financial instrumentinstead a management tool. To facilitate the analysis, aimed to investigatethrough a literature review, the practice of public management, the budget public and the relationamongthem in the context of public andbudgetary management in Brazil. O artigo analisa a capacidade do orçamento-programa ser efetivamente empregado como ferramenta a serviço de uma gestão pública eficiente e/ou eficaz, considerando as limitações institucionais presentes na Administração Pública no Brasil. Dessa forma, busca compreender se o orçamento-programa está integrado ao planejamento governamental - Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) – ou se é apenas uma peça contábil e financeira, em vez de um instrumento de gestão. Para viabilizar a análise, buscou-se conhecer, por meio de revisão bibliográfica, a prática da gestão pública, o orçamento público e a relação entre estes no contexto da administração pública e orçamentária no Brasil.