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Innovation financing in Brazil: an approach about the influence of fiscal incentives on industrial innovation activity
Financiamento da inovação no Brasil: uma abordagem sobre a influência dos incentivos fiscais na atividade inovativa industrial
Registro en:
10.5902/1414650933347
Autor
Santos, Patrine Soares
Rocha, Maria Thereza Santos
Souza, Sara Gonçalves Antunes de
Institución
Resumen
The innovative activity and the stages that precede it, require a large amount of resources and have a characteristic of uncertainty about their return, so the financing of these activities becomes a barrier to their progress, since not always the countries have a consolidated financial system that provides the necessary credit tools. Thus, the State assumes a primary function in stimulating innovation by the productive sector through various instruments beeing the fiscal incentives most used by developing countries. In this sense, the objective of this article is to discuss, under the perspective of innovation financing, the influence of fiscal incentives in the industrial innovative activity, with emphasis on Informatics Law and Good Law, based on the literature concerning the subject, related studies and secondary data about the impacts of these legal mechanisms. It is concluded that these fiscal instruments have been important for the increase of the industrial innovation activity in the country, however, it has been concentrated in companies and sectors which they were already inherent to the productive process, besides, through the analyzed data, it was observed the large participation of self-financing as propellant of investment in innovation, indicating the indispensability of adaptations in the legislation. A atividade inovativa e as etapas que a antecedem, exigem um grande aporte de recursos e contam com uma característica de incerteza sobre o seu retorno, logo o financiamento destas atividades torna-se um entrave ao seu progresso, pois nem sempre os países possuem um sistema financeiro consolidado que propicie as ferramentas de crédito necessárias. Deste modo, o Estado assume função primordial no estímulo à inovação pelo setor produtivo, através de diversos instrumentos de financiamento, sendo os incentivos fiscais os mais utilizados pelos países em desenvolvimento. Neste sentido, o objetivo deste artigo é discutir, sob a perspectiva do financiamento da inovação, a influência dos incentivos fiscais na atividade inovativa industrial, com ênfase nas Leis da Informática e Lei do Bem, com base na literatura concernente ao tema, estudos correlatos e dados secundários sobre os impactos desses mecanismos legais. Conclui-se que estes instrumentos fiscais tem sido importantes para o incremento da atividade inovativa industrial no país, entretanto, tem se concentrado em empresas e setores aos quais estas já eram inerentes ao processo produtivo, além de que, através dos dados analisados, observou-se a ampla participação do autofinanciamento como propulsor do investimento em inovação, indicando a imprescindibilidade de adaptações na legislação.