| dc.creator | Ribeiro, Caroline Do Amaral | |
| dc.creator | Rossato, Marivane Vestena | |
| dc.creator | Guse, Jaqueline Carla | |
| dc.creator | Freitas, Luiz Antônio Rossi | |
| dc.creator | Dorr, Andrea Cristina | |
| dc.date | 2013-09-03 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T15:11:50Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T15:11:50Z | |
| dc.identifier | https://periodicos.ufsm.br/sociaisehumanas/article/view/4942 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8926797 | |
| dc.description | O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços em seu aspecto ecológico é um mecanismo de inclusão de aspectos relativos à proteção ambiental nas políticas públicas. A Lei nº 11.038/2007 define que uma cota-parte do ICMS seja repartida aos municípios de acordo com a existência de áreas indígenas, áreas alagadas por barragens com usinas estabelecidas em outros municípios e áreas de unidades de conservação, devidamente registradas e regulamentadas. Nesse sentido, o presente estudo objetivou avaliar o mecanismo do ICMS Ecológico como instrumento de gestão ambiental, nos municípios gaúchos que auferem recursos a partir do registro de unidades de conservação, no ano de 2008. O estudo classifica-se como exploratório-descritivo, com abordagem quantitativa, utilizando como técnicas de análise, a análise da correlação de Pearson e a análise da regressão linear simples. Em atendimento ao objetivo proposto, verificou-se que os municípios analisados aplicam recursos em gestão ambiental, porém recursos provenientes da cota-parte total recebida, ou seja, o ICMS Ecológico não pode ser chamado de incentivo à gestão ambiental dos municípios, uma vez que muitos gestores desconhecem este aporte financeiro recebido, desvalorizando esta política pública, que consiste em um estímulo à preservação ambiental. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | pt-BR |
| dc.relation | https://periodicos.ufsm.br/sociaisehumanas/article/view/4942/pdf | |
| dc.source | Revista Sociais e Humanas; v. 26 n. 2 (2013); 363-383 | pt-BR |
| dc.source | 2317-1758 | |
| dc.source | 0103-0620 | |
| dc.subject | ICMS Ecológico | pt-BR |
| dc.subject | Gestão Ambiental | pt-BR |
| dc.subject | Municípios Gaúchos. | pt-BR |
| dc.title | ICMS ECOLÓGICO: UMA ABORDAGEM À GESTÃO AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
