Pomeranian childhoods, early childhood education and intersectionalities: challenges in the Brazilian legislations
Infâncias pomeranas, educação infantil e interseccionalidades: desafios nas legislações brasileiras
| dc.creator | Siller, Rosali Rauta | |
| dc.creator | Drago, Rogério | |
| dc.date | 2022-10-04 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:53:24Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T14:53:24Z | |
| dc.identifier | https://periodicos.ufsm.br/reveducacao/article/view/64410 | |
| dc.identifier | 10.5902/1984644464410 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8923452 | |
| dc.description | This paper analyzes legislations that guide the national guidelines for Early Childhood Education policies, answering to the following questions: to what extent do the discussions on ethnical and linguistic-cultural diversity have been considered or not in the Brazilian legislations? Specifically, in which way do the laws represent shelter or stabilizer element of protection to Pomeranian children? Which guarantees are conceived to them that their language, culture and ways of life can be respected? In which way do the differentiating markers of Pomeranian children (ethnicity, mother tongue and culture) emerge in the legislations? To which extent do the laws reinforce or not the cultural hierarchizations and deepen the ethnical and linguistic-cultural inequalities that affect more the Pomeranian children? Inspired by the Arendtian view on law and by the perspective of intersectionality, the ways in which the markers that differentiate the Pomeranian children and, contradictorily, put them in a condition of inequality are questioned. It was also examined if they are considered in documentary sources or not, having the Federal Constitution of 1988 as a time frame. The analysis enables us can contribute the lack of recognition of distinctive particularities of Pomeranian children and of so many others, which contributes to reinforce the discrimination and subordination to which they are subjected in Brazil. It is concluded that, formally, the “equality of rights" is already an achievement, for having the intention of reducing the social inequalities. However, it is important not to stick solely to the literal meaning of the law. Therefore, it is legitimate to create legal distinctions for the elaboration of complementary and infraconstitucional laws as well as regulations, for the concretization of the isonomy in its substantial features, giving equal opportunities for those children. | en-US |
| dc.description | Este artigo analisa legislações que orientam as diretrizes nacionais das políticas de Educação Infantil, respondendo às seguintes questões: até que ponto as discussões sobre diversidade étnica e linguístico-cultural têm sido ou não consideradas nas legislações brasileiras? Especificamente, em que medida as leis representam abrigo ou elemento estabilizador de proteção às crianças pomeranas? Que garantias concedem a estas de que sua língua, cultura e modos de vida possam ser respeitados? De que forma os marcadores de diferenciação das crianças pomeranas (etnia, língua materna, cultura) emergem nas legislações? Até que ponto as leis reforçam ou não as hierarquizações culturais e aprofundam as desigualdades étnicas, linguístico-culturais que mais afetam as crianças pomeranas? Com inspiração na visão arendtiana sobre lei e na perspectiva da interseccionalidade, problematizam-se os modos pelos quais os marcadores que diferenciam as crianças pomeranas e, contraditoriamente, colocam-nas em condição de desigualdade, são ou não considerados em fontes documentais, tendo como marco temporal a Constituição Federal de 1988. A análise permite inferir a falta do reconhecimento de particularidades distintivas das crianças pomeranas e de tantas outras, o que pode contribuir para reforçar as discriminações e subalternizações a que estão submetidas no Brasil. Conclui-se que, formalmente, a “igualdade de direitos” já é uma conquista, pelo intuito de reduzir as desigualdades sociais. Porém, não se pode ater-se apenas à letra da lei. Logo, é legítimo criar distinções legais pela elaboração de legislações complementares, infraconstitucionais, estatutos, para a concretização da isonomia em sua feição substancial, dando oportunidades iguais para essas crianças. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | text/html | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | pt-BR |
| dc.relation | https://periodicos.ufsm.br/reveducacao/article/view/64410/49157 | |
| dc.relation | https://periodicos.ufsm.br/reveducacao/article/view/64410/49158 | |
| dc.rights | Copyright (c) 2022 Educação (UFSM) | pt-BR |
| dc.rights | https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 | pt-BR |
| dc.source | Education; Educação, v. 47, 2022 – Jan./Dez. – Publicação contínua – Qualis – A2; e87/1-18 | en-US |
| dc.source | Educación; Educação, v. 47, 2022 – Jan./Dez. – Publicação contínua – Qualis – A2; e87/1-18 | es-ES |
| dc.source | Educação; Educação, v. 47, 2022 – Jan./Dez. – Publicação contínua – Qualis – A2; e87/1-18 | pt-BR |
| dc.source | 1984-6444 | |
| dc.subject | Infâncias | pt-BR |
| dc.subject | Crianças pomeranas | pt-BR |
| dc.subject | Interseccionalidade. | pt-BR |
| dc.subject | Childhoods | en-US |
| dc.subject | Pomeranian children | en-US |
| dc.subject | Intersectionality | en-US |
| dc.title | Pomeranian childhoods, early childhood education and intersectionalities: challenges in the Brazilian legislations | en-US |
| dc.title | Infâncias pomeranas, educação infantil e interseccionalidades: desafios nas legislações brasileiras | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
| dc.type | "Avaliados por pares" | pt-BR |