Ascorbic acid, also called vitamin C, is water-soluble and thermolabile. Human beings are unable to synthesize ascorbic acid, so they rely essentially on food through fruits, vegetables and offal to supply their demand. In addition to its nutritional value, ascorbic acid is used as a food additive due to its antioxidant character. This work aimed to critically analyze Normative Instructions No. 37 of October 1, 2018, of the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply - MAPA and Normative Instruction No. 37, of October 1, 2018 - MAPA: the first, which requires a content minimum amount of ascorbic acid of natural origin for certain fruit juices and pulps; and the second because, at the same time, it allows the use of ascorbic acid additive (INS 300) for these types of drinks. From this critical analysis, this contradiction was evidenced, which compromises the inspection action to comply with the identity and quality standards for fruit juices and pulps, as it allows to mask quality changes caused by reported post-harvest failures, processing, transport and storage due to the degradation of vitamin C. The use of this additive for such drinks should not be allowed.O ?cido asc?rbico, tamb?m denominado vitamina C, ? hidrossol?vel e termol?bil. Os seres humanos s?o incapazes de sintetizar o ?cido asc?rbico, por isso valem-se essencialmente da alimenta??o atrav?s de frutas, hortali?as e v?sceras para suprir sua demanda. Al?m do seu valor nutricional, o ?cido asc?rbico ? empregado como aditivo alimentar devido o seu car?ter antioxidante. Este trabalho objetivou analisar criticamente as Instru??es Normativas N? 37 de 01 de outubro 2018, do Minist?rio da Agricultura, Pecu?ria e Abastecimento - MAPA e a Instru??o Normativa n? 37, de 01 de outubro de 2018 - MAPA: a primeira, a qual requer um teor m?nimo de ?cido asc?rbico de origem natural para determinados sucos e polpas de fruta; e a segunda por, ao mesmo tempo, permitir o uso do aditivo ?cido asc?rbico (INS 300) para esses tipos de bebidas. A partir desta an?lise cr?tica evidenciou-se esta contradi??o que compromete a a??o fiscalizat?ria do cumprimento dos padr?es de identidade e qualidade para sucos e polpas de fruta, pois possibilita mascarar altera??es de qualidade provocadas por falhas no p?s-colheita, processamento, transporte e armazenamento denunciadas pela degrada??o da vitamina C. Conv?m que n?o seja permitido o uso deste aditivo para tais bebidas.