Disserta??o
O acesso de estudantes quilombolas no IFRN: an?lise da lei 12.711/2012
Registro en:
MARCELINO, Fabiana Teixeira . O acesso de estudantes quilombolas no IFRN: an?lise da Lei n? 12.711/2012. 2018. 154 f. Disserta??o (Mestrado Acad?mico em Educa??o Profissional) - Instituto Federal de Educa??o, Ci?ncia e Tecnologia do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Autor
Marcelino, Fabiana
Resumen
This dissertation aims to analyze the access of students to Integrated High School in the Campi of the Federal Institute of Education, Science and Technology of Rio Grande do Norte (IFRN) since the implementation of Law n?. 12.711/2012, which provides for admission in the federal universities and in the federal institutions of technical education of middle level and makes other provisions, establishing reserve of vacancies for students who have had their academic trajectory in public schools, and for black, pardos and indigenous students. This research is aimed at students located in regions where there are students living in quilombola communities. Specific objectives are: a) to analyze the Brazilian political scenario when the Federal Law n?. 12.711/2012; b) verify the forms of entry adopted by the IFRN for the Integrated High School after the implementation of the Law; and c) to show indicators of access of quilombola students as part of the policy of affirmative action of Professional Education in the IFRN. The Campi of the IFRN that have students residing in quilombola communities will be research spaces, even if the community is not in the Campus district. Thus, we highlight the relevance of this work for the black and quilombola population, and for Professional Education. For its effectiveness, we will adopt as a research methodology the analysis of aspects of the policy (FREY, 2000, VIANA, 1996, FIGUEIREDO M., FIGUEIREDO A., 1986, RAMOS, SCHABRACH, 2012, SILVA, 2016, CUNHA 2006, ROCHA, 2010, MULLER, SUREL, 2002) and in the qualitative approach, using a semi-structured interview, documentary analysis, bibliographic review, observation and field notes. We will discuss public policies in education, inequalities in education, affirmative action for young people in a situation of social vulnerability in the school system, issues involving the racial perspective in Brazilian education, and the implementation of Law n?. 12.711/2012 in the IFRN, leading to into account the historical and political context of its expansion. The analysis of the data extracted in the research indicates that, despite the institutional effort to achieve internalisation and social inclusion in schools, more vulnerable populations such as quilombolas still face strong access difficulties, particularly to Integrated High School. Esta disserta??o tem o objetivo de analisar o acesso de estudantes ao Ensino M?dio Integrado nos Campi do Instituto Federal de Educa??o, Ci?ncia e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) a partir da implanta??o da Lei n? 12.711/2012, que disp?e sobre o ingresso nas universidades federais e nas institui??es federais de ensino t?cnico de n?vel m?dio e d? outras provid?ncias, estabelecendo reserva de vagas para estudantes que tiveram sua trajet?ria acad?mica em escolas p?blicas, e para estudantes pretos, pardos e ind?genas. Esta pesquisa ? direcionada para os estudantes situados em regi?es onde existem estudantes residentes em comunidades quilombolas. S?o objetivos espec?ficos: a) analisar o cen?rio pol?tico brasileiro quando da implanta??o da Lei Federal n?. 12.711/2012; b) verificar as formas de ingresso adotadas pelo IFRN para o Ensino M?dio Integrado ap?s a implanta??o da Lei; e c) mostrar indicadores de acesso de estudantes quilombolas como parte da pol?tica de a??es afirmativas da Educa??o Profissional no IFRN. Ser?o espa?os de pesquisa os Campi do IFRN que tenham estudantes residentes em comunidades quilombolas, mesmo que a comunidade n?o seja no munic?pio do Campus. Desse modo, ressaltamos a relev?ncia deste trabalho para a popula??o negra e quilombola, e para a Educa??o Profissional. Para sua efetiva??o, adotaremos como metodologia de pesquisa a an?lise de aspectos da pol?tica (FREY, 2000; VIANA, 1996; FIGUEIREDO M., FIGUEIREDO A., 1986; RAMOS, SCHABRACH, 2012; SILVA, 2016; CUNHA, 2006; ROCHA, 2010; MULLER, SUREL, 2002) e na abordagem qualitativa, com a utiliza??o de entrevista semi-estruturada, an?lise documental, revis?o bibliogr?fica, observa??o e notas de campo. Discutiremos pol?ticas p?blicas na Educa??o, as desigualdades na esfera educacional, as a??es afirmativas para jovens em situa??o de vulnerabilidade social no sistema escolar, as quest?es que envolvem a perspectiva racial na educa??o brasileira, e a implementa??o da Lei n? 12.711/2012 no IFRN, levando em considera??o o contexto hist?rico e pol?tico da sua expans?o. A an?lise dos dados extra?dos na pesquisa indica que, em que se pese o esfor?o institucional para a efetiva??o da interioriza??o e inclus?o social na escola, popula??es mais vulner?veis como os quilombolas ainda enfrentam fortes dificuldades de acesso, em particular ao Ensino M?dio Integrado.