Trabalho de conclusão de graduação
Um estudo sobre o exercício do Jus Postulandi como ferramenta de acesso à justiça do trabalho durante a pandemia da Covid-19 com a implantação de tecnologia assistiva
Registro en:
SANTOS, Midia Laís Trajano dos. Um estudo sobre o exercício do Jus Postulandi como ferramenta de acesso à justiça do trabalho durante a pandemia da Covid-19 com a implantação de tecnologia assistiva. 2022. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Santos, Midia Laís Trajano dos
Institución
Resumen
O acesso à justiça é um direito constitucionalmente garantido, expresso no Art. 5°, inciso
XXXV, em que é assegurada a inafastabilidade da jurisdição ou do acesso à Justiça, definindo
que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. A figura do
Jus Postulandi, prevista no art. 791, CLT, permite que a parte hipossuficiente ingresse com a
reclamação trabalhista sem advogado, entretanto, durante a pandemia houve a implementação
de tecnologias assistivas de forma total. Diante de tal cenário, o presente estudo adotou a
abordagem qualitativa de tipo de pesquisa exploratória com coleta de dados, para
contextualizar o tema da pesquisa foi elaborada uma revisão bibliográfica com o intuito de
compreender e apresentar ao leitor o estado da arte referente ao problema pesquisado, foram
realizadas coletas de dados estatísticos e de normas dos órgãos judiciários. O principal
objetivo que norteia a pesquisa é verificar como foi garantido o exercício do jus postulandi e o
acesso à justiça do trabalho no TRT 1ª Região com a implementação do sistema totalmente
virtual durante a pandemia da Covid-19.