Trabalho de conclusão de graduação
A gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil: um estudo da transmissão musical via streaming
Registro en:
RIBEIRO, Adriana Benilde Valentim Almeida. A gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil: um estudo da transmissão musical via streaming. 2022. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Ribeiro, Adriana Benilde Valentim Almeida
Institución
Resumen
O presente trabalho propõe-se analisar se a transmissão de música via plataformas de streaming,
nas modalidades simulcasting e webcasting, pode ser entendida como execução pública de obra
musical, ensejando, pois, cobrança pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição
(ECAD) da quantia relativa aos direitos autorais e conexos correspondentes. Utilizou-se de
pesquisa exploratória com metodologia qualitativa por meio de análise bibliográfica, de
legislação autoral e de decisões jurisprudenciais, em especial, a constante no leading case
brasileiro do tema, o Recurso Especial nº 1.559.264/RJ, cuja relatoria é do ministro Ricardo
Villas Boas Cueva. Assim, no terceito capítulo, buscou-se compreender o entendimento
jurisprudencial firmado quanto a possibilidade da referida cobrança, contextualizando o estudo
de caso realizado com prévia exposição - nos dois primeito capítulos - de conceitos basilares
do direito autoral, de características da gestão coletiva no Brasil e da tecnologia de streaming e
suas modalidades, bem como o impacto da mesma na industria fonográfica.
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