Trabalho de conclusão de graduação
A atuação brasileira no contexto do sistema internacional de investimento estrangeiro
Registro en:
VILLANOVA, Antonio Amaral. A atuação brasileira no contexto do sistema internacional de investimento estrangeiro. 2022. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Villanova, Antonio Amaral
Institución
Resumen
O aumento do fluxo global de investimento estrangeiro posiciona o tema da regulação dos
investimentos estrangeiros no cerne das preocupações de muitos países. Apesar da pluralidade de
alternativas, o principal meio de regulamentação dos investimentos estrangeiros hoje são os acordos
bilaterais de promoção e proteção de investimentos (BITs). Este modelo, contudo, já se mostrou
problemático anteriormente, exacerbando as dicotomias entre os interesses dos Estados-parte. É neste
cenário que o Brasil busca se inserir de maneira a nortear o debate no âmbito da américa-latina e, até
mesmo, do sul-econômico como um todo. O País busca esta dominância regional a partir da criação de
seu próprio modelo de acordo bilateral, o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI).
Este estudo busca compreender o cenário contemporâneo do sistema internacional de investimento
estrangeiro. Em seguida, se examina o cenário brasileiro, o histórico legislativo e político que impediu a
ratificação dos BITs nos anos 90. Por fim, analisa-se os ACFIs especificamente, visando a compreender
se esses atingiram seus objetivos. Concluiu-se que o direcionamento dos esforços brasileiros tem sido
frutífero, e que, a despeito da adesão ainda ser limitada, cada vez mais países têm aceitado o novo
modelo de acordo investimento estrangeiro proposto pelo Brasil.