| dc.contributor | Barletta, Junya Rodrigues | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0677952009627312 | |
| dc.creator | Silva, Marx Douglas Alves Gomes da | |
| dc.date | 2023-07-05T17:15:37Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:02:07Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:09:02Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T14:09:02Z | |
| dc.identifier | SILVA, Marx Douglas Alves Gomes da. Da implementação e da crítica à prestabilidade do juiz das garantias nos moldes da Lei 13.964/19. 2022. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/21004 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919680 | |
| dc.description | A presente monografia tem como escopo de análise o instituto do juiz das garantias, segundo
as funções e reserva de jurisdição a ele atribuídas pela Lei n° 13.964/19 face ao intento precípuo
de asserção da imparcialidade judicial dentro do sistema acusatório brasileiro, com substancial
alteração da contextura da persecução penal. Como considerável novidade na sistemática
processualística não poderia escapar a expectativas e controvérsias, alinhavando-se
primeiramente a conjuntura de inserção dessa figura no ordenamento jurídico, seus
qualificativos e teleologia elementares, pretende-se, com base na pesquisa acerca de
posicionamentos favoráveis e contrários sobre sua implantação na seara nacional – nisto,
mormente sob o enfoque das ADI’s nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.300 –, analisar a compatibilidade
constitucional do instituto, bem como a sua aplicabilidade, a partir da organização jurisdicional
vigente. Quanto ao aspecto metodológico, o estudo pauta-se numa pesquisa exploratória de
levantamento documental e bibliográfico, em referência à imprescindibilidade de afastamento
do juiz de julgamento da causa em relação à fase pré-processual, destinada à investigação e
findando com o juízo de admissibilidade da ação penal, e à crítica à implementação do juiz das
garantias conforme plasmado na Lei 13.964/19. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Sistema acusatório | |
| dc.subject | Imparcialidade | |
| dc.subject | Implementação do juiz das garantias | |
| dc.subject | Constitucionalidade | |
| dc.subject | Accusatory system | |
| dc.subject | Impartiality | |
| dc.subject | Implementation of the Judge of Guarantees | |
| dc.subject | Constitutionality | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | |
| dc.title | Da implementação e da crítica à prestabilidade do juiz das garantias nos moldes da Lei 13.964/19 | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
