Trabalho de conclusão de graduação
A (In) aplicabilidade do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise a partir dos casos Chacina da Candelária e Aida Curi
Registro en:
SILVA, Matheus Andrade. A (In) aplicabilidade do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise a partir dos casos Chacina da Candelária e Aida Curi. 2022. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Silva, Matheus Andrade
Institución
Resumen
O instituto do direito ao esquecimento consiste na possibilidade de impedir a veiculação de
informações pretéritas que não correspondem mais à realidade dos fatos, de maneira que a perpétua
recordação opressiva impede a representação fidedigna do indivíduo perante a sociedade e o livre
desenvolvimento da sua personalidade. Possui como fundamentos o princípio da dignidade da
pessoa humana e os direitos à privacidade e à imagem. O presente trabalho, então, objetiva
demonstrar a importância do direito ao esquecimento para a tutela dos direitos da personalidade e
analisar se esse instituto é aplicável no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, foi utilizado o
modo dedutivo, a partir da análise dos casos Cachina da Candelária e do Caso Aida Curi, julgados
pelo STJ e pelo STF, nos quais foi discutida a possibilidade de se reconhecer o direito ao
esquecimento em detrimento da liberdade jornalística dos programas televisivos. Observou-se que
o direito ao esquecimento é fundamental para coibir eventuais abusos ou excessos da liberdade de
expressão, sendo imprescindível em um regime democrático.
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