Trabalho de conclusão de graduação
Os mecanismos de proteção da propriedade intelectual dos designs de moda no Brasil
Registro en:
LUCAS, Maysa Alves. Os mecanismos de proteção da propriedade intelectual dos designs de moda no Brasil. 2022. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Lucas, Maysa Alves
Institución
Resumen
O presente estudo tem o intuito de demonstrar as principais formas de proteção da Propriedade
Intelectual, positivadas na legislação brasileira, e sua aplicabilidade aos designs de moda.
Inicialmente demonstra-se uma breve evolução da moda ao longo da história, indicando a
presença da cópia ao longo dos séculos até os dias globalizados com a presença da internet e
das redes sociais. Nesse panorama abordamos a diferença entre tendência, cópia e inspiração e
traçamos uma relação entre moda e direito, que culmina na explicação do fashion law. Em
seguida é necessário demonstrar as formas de proteção da propriedade intelectual no Brasil e,
posteriormente, as modalidades de infração e demonstrar, ainda, como os mecanismos previstos
no ordenamento jurídico são aplicados diariamente pelos tribunais. Desse modo, este trabalho
demonstra a importância socioeconômica da moda no cotidiano e a necessidade de regulação
pelo Direito.
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