Trabalho de conclusão de graduação
Contribuições resultantes da atuação do Ministério Público Federal em favor da redução do elevado índice de cesarianas no âmbito da saúde suplementar no Brasil
Registro en:
VIEIRA, Liandra de Souza Alves. Contribuições resultantes da atuação do Ministério Público Federal em favor da redução do elevado índice de cesarianas no âmbito da saúde suplementar no Brasil. 2022. 138 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Vieira, Liandra de Souza Alves
Institución
Resumen
A presente monografia debruça-se sobre o cenário epidêmico de cesarianas no âmbito da
saúde suplementar, destacando de que modo esse panorama constitui, primeiro, violação ao
direito à saúde e, segundo, ao direito dos consumidores, o que ensejou a atuação do Ministério
Público como guardião constitucional dos interesses transindividuais no sentido de reduzir o
elevado percentual de cesarianas do setor suplementar no Brasil. O primeiro capítulo introduz
noções contextuais acerca da atenção ao parto oferecida pela saúde privada no Brasil, que
evidencia inércia por parte da ANS diante de grave problema de saúde pública relativo às
cesarianas, a despeito do processo de humanização da atenção ao parto experienciada pelo
setor público. O segundo capítulo esboça um panorama sobre a atuação judicial e extrajudicial
do Ministério Público Federal em prol da solução da problemática. Por fim, o terceiro
capítulo, sem a pretensão de estabelecer uma análise de eficácia, elenca as contribuições da
atuação do Ministério Público por meio da análise dos resultados obtidos extrajudicialmente e
judicialmente pelo Parquet. O estudo realizado demonstra a importância da atuação do
Ministério Público Federal em favor da humanização da assistência ao parto no setor
suplementar por intermédio da redução do elevado percentual de cesarianas realizadas.