Trabalho de conclusão de graduação
Medidas executivas atípicas e o princípio da patriominalidade: uma análise jurisprudencial
Registro en:
SOUSA, Síntique Vital de. Medidas executivas atípicas e o princípio da patriominalidade: uma análise jurisprudencial. 2022. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Sousa, Síntique Vital de
Institución
Resumen
O presente trabalho tem por objetivo analisar o emprego de medidas executivas atípicas
sob a ótica do princípio da patrimonialidade a fim de identificar a existência, ou não, de
eventual violação ao referido princípio quando o magistrado opta por valer-se das
referidas medidas no caso concreto. Nesse sentido, busca-se, inicialmente, examinar o
fenômeno da constitucionalização do Direito Processual Civil e a necessidade de entrega
de tutela jurisdicional efetiva aos jurisdicionados como corolário da existência do Estado
Democrático de Direito. Em seguida, investiga-se o instituto da execução civil, suas
particularidades e princípios norteadores, avaliando especificadamente as medidas
executivas atípicas e sua relação com a eficiência e efetividade da prestação jurisdicional.
Por fim, procede-se o exame de julgados do STJ visando compreender os critérios
utilizados pelo magistrado quando da aplicação das referidas medidas executivas aos
casos sub judice e a compatibilidade da atipicidade das medidas executivas e o princípio
da patrimonialidade, discorrendo-se ainda acerca da afetação do Recurso Especial nº
1.955.539/SP e o Recurso Especial nº 1.955.574/SP ao rito do julgamento dos recursos
repetitivos para a elaboração de tese referente ao emprego de medidas executivas atípicas.
Materias
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