Trabalho de conclusão de graduação
Resolução da sociedade limitada em relação a um sócio em decorrência de seu falecimento
Registro en:
KING, Stephanie Pereira Spear. Resolução da sociedade limitada em relação a um sócio em decorrência de seu falecimento. 2022. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
King, Stephanie Pereira Spear
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo analisar a operação de resolução parcial da sociedade
limitada em relação a um sócio em decorrência de seu falecimento, através da liquidação de
suas quotas. Para tanto, utilizou-se como metodologia o estudo exploratório do tipo
levantamento e análise documental, bem como um estudo de caso de decisões administrativas.
Em primeiro lugar, coube analisar a estrutura da sociedade limitada, sobretudo de seu contrato
social, e dos princípios a ela relacionados. Posteriormente, tratou-se especificamente da
hipótese do falecimento do sócio e de suas possíveis repercussões para a sociedade, para os
sócios remanescentes e para os herdeiros do de cujus. Nesse ponto, o estudo focou na operação
de liquidação das quotas do sócio falecido e na forma pela qual ocorre a sua instrumentalização.
Adicionalmente, foi analisada a jurisprudência administrativa que explorou o assunto objeto do
estudo, trazendo críticas ao posicionamento das Juntas Comerciais frente à situação morte. Por
fim, foram estudadas as recentes alterações normativas feitas pelo Departamento Nacional de
Registro Empresarial e Integração ao Manual de Registro de Sociedade Limitada. A partir do
exposto, foi possível concluir que a liquidação das quotas do sócio falecido independe do
consentimento de seus herdeiros ou espólio.