Trabalho de conclusão de graduação
Extraterritorialidade de leis anticorrupção: FCPA e as experiências da operação lava jato
Registro en:
GEWEHR, Samara. Extraterritorialidade de leis anticorrupção: FCPA e as experiências da operação lava jato. 2022. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Gewehr, Samara
Institución
Resumen
A extraterritorialidade de leis anticorrupção projeta-se habilmente num mundo
multiconectado. Dessa forma, com as fronteiras estatais adquirindo maior flexibilidade
através do fluxo intenso de relações jurídicas que ultrapassam os limites territoriais,
os sistemas jurídicos dos países deparam-se com os mais variados desafios de
jurisdição. Tal circunstância demanda a implementação do princípio da
extraterritorialidade nos ordenamentos jurídicos internos, como disposto na
inteligência da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e na Foreign
Corrupt Practice Act (FCPA), lei anticorrupção dos EUA. A força extraterritorial de
legislações internas é uma necessidade ao Direito Internacional nesse cenário
globalizado, mas o uso de elementos de conexão frágeis para cumprir essa
performance suscita críticas e questionamentos quanto ao propósito e eficiência de
tal disciplina jurídica: o discurso anticorrupção e o combate extraterritorial seriam os
novos moldes da Doutrina de Segurança Nacional? É através de uma pesquisa
exploratória que o presente estudo aproxima-se do tema, pretendendo, mediante
revisão bibliográfica e ponderações sociojurídicas, um diálogo crítico do alcance
extraterritorial das leis anticorrupção. A correlação entre a aplicação da FCPA, os
vícios procedimentais enfrentados no percurso da operação Lava Jato e suas
consequências são o escopo da análise, reflexão que percorre o conceito de Prestígio
de Sacco e os estudos de Graziadei sobre Transplantes Legais para compreender um
dos possíveis motivos propulsores desse cenário.