Trabalho de conclusão de graduação
Avanço tecnológico e o uso das ODRS para promoção dos métodos adequados de solução de controvérsia
Registro en:
SILVA, Rafael dos Santos Ribeiro da. Avanço tecnológico e o uso das ODRS para promoção dos métodos adequados de solução de controvérsia. 2022. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Silva, Rafael dos Santos Ribeiro da
Institución
Resumen
O Poder Judiciário atuou, ao longo dos anos, com uma solução única para
problemas distintos, através da decisão jurisdicional comumente conhecida como
sentença. Com o advento de legislações específicas prevendo o uso de métodos
consensuais de solução de litígios, aliada ao extensivo uso do processo eletrônico e
algumas ferramentas online, a prestação jurisdicional tomou novos rumos na forma
como lida com as controvérsias recebidas pelo Sistema Judiciário. Contudo, ainda há
muito o que se aprender com a experiência de uso da online dispute resolution (ODR)
pelo setor privado, com o sucesso das alternative dispute resolution (ADR) nas
controvérsias provenientes das plataformas de e-commerce e com a expansão do uso
do Design de Sistema de Disputas para atender conflitos específicos. O próximo passo
para uma solução eficiente e de baixo custo, visando um maior acesso à justiça com
o uso das ADRs, é através da integração das ODRs ao Poder Judiciário. O objetivo
do presente artigo é mostrar a graduação mudança de paradigma do monopólio da
solução litigiosa, para uma justiça multiportas consensual, com amplo uso das ADRs,
e como a tecnologia e a internet podem auxiliar para uma melhor difusão e eficiência
dos métodos consensuais de solução de conflitos, dentro e fora do Poder Judiciário.