Trabalho de conclusão de graduação
Reflexão sobre a relação entre o tráfico de pessoas e a cooperação jurídica internacional em matéria penal
Registro en:
VIRÍSSIMO, Rafael Elias de Oliveira. Reflexão sobre a relação entre o tráfico de pessoas e a cooperação jurídica internacional em matéria penal. 2022. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Viríssimo, Rafael Elias de Oliveira
Institución
Resumen
O presente trabalho teve por objetivo analisar a relação entre o tráfico de pessoas e a cooperação
internacional em matéria penal, em especial no âmbito da organização regional MERCOSUL.
Visando atingir esse fim, foi realizado pesquisa teórica-empírica. A pesquisa teórica se
concentrou não apenas em delimitar o conceito de tráfico pessoas no âmbito nacional e
internacional, assim como trazer os principais conceitos sobre a cooperação internacional em
matéria penal e seus institutos previstos na Convenção de Palermo e em tratados multilaterais
do MERCOSUL. Além disso, buscou-se, na pesquisa teórica, avaliar a necessidade da
realização da cooperação para o efetivo combate do tráfico internacional de pessoas. Por sua
vez, a pesquisa empírico-dedutiva analisou casos de tráfico internacional de pessoas julgados
por Tribunais Regionais Federais entre os anos de 2017 e 2022. Nesta análise, foi observado o
uso de mecanismos de cooperação em matéria penal aquém daquilo que é normativamente
possível, bem como o baixo número de casos sendo efetivamente julgados.