Trabalho de conclusão de graduação
Extensão da cláusula compromissória aos não-signatários à luz da teoria do grupo de sociedades
Registro en:
PIPPI, Pedro Venturin. Extensão da cláusula compromissória aos não-signatários à luz da teoria do grupo de sociedades. 2022. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Pippi, Pedro Venturin
Institución
Resumen
O presente trabalho de conclusão de curso procura tentar compreender o fenômeno da extensão
da cláusula compromissória aos não-signatários pertencentes ao mesmo grupo de sociedades de
uma das partes contratantes. Parte-se da constatação de que a cláusula compromissória obedece,
por força de lei, a uma série de requisitos formais. No entanto, o trabalho busca observar se, à
luz da boa-fé objetiva e da verdadeira intenção dos contratantes, seria possível superar essas
formalidades, mais especificamente nos casos envolvendo sociedades em grupo que agem sob
direcionamento econômico único. Para tanto, foram utilizados comentários da doutrina nacional
e internacional, bem como julgados paradigmáticos que inauguraram o tema na Câmara de
Comércio Internacional e, posteriormente, nas cortes brasileiras.