Trabalho de conclusão de graduação
Flexibilização laboral: uma análise do contrato de trabalho intermitente e a sua leitura pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Registro en:
PINTO, Luísa Helena Gonçalves. Flexibilização laboral: uma análise do contrato de trabalho intermitente e a sua leitura pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 2022. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Pinto, Luísa Helena Gonçalves
Institución
Resumen
O sistema econômico capitalista impõe a constante adaptação das relações de trabalho, em
desfavor dos empregados. Trata-se do movimento de flexibilização laboral. No Brasil,
importante marco desse movimento foi a Lei n. 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista,
que, entre várias modificações, instituiu o contrato intermitente de trabalho, objeto do presente
trabalho acadêmico. Essa espécie contratual se fundamenta na alternância entre períodos de
prestação de serviço e de inatividade. Contudo, o controle da jornada é de total responsabilidade
do empregador, com a possibilidade do empregado ficar sem trabalho por longos períodos de
tempo ou até indefinidamente, não recebendo qualquer remuneração. A ausência de garantias
mínimas de jornada de trabalho e de remuneração deixa o trabalhador intermitente em situação
de imprevisibilidade e insegurança extremas. Assim, a pesquisa pretende abordar o contexto de
surgimento da Reforma Trabalhista e analisar o instrumento do contrato intermitente por meio
de dados estatísticos secundários e da leitura de decisões judiciais proferidas pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região. A partir dos fatos apresentados, examina-se o panorama de
utilização do contrato intermitente nos primeiros anos pós-reforma, observando se atingiu as
expectativas para as quais foi idealizado, bem como se efetivamente tornou-se um mecanismo
de acentuação da precarização do trabalho.