| dc.contributor | Souza, Marcia Cristina Xavier de | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6474707082804290 | |
| dc.creator | Barbosa, Luiz Felipe Lucas | |
| dc.date | 2023-05-30T15:47:39Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:33Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:08:13Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T14:08:13Z | |
| dc.identifier | BARBOSA, Luiz Felipe Lucas. Uma análise crítica sobre o julgamento dos mandados de segurança envolvendo fraudes nas cotas pelo Judiciário: o caso dos alunos de medicina da UFRJ que tiveram suas matrículas canceladas em fevereiro de 2021. 2022. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/20631 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919453 | |
| dc.description | A presente monografia tem como objetivo analisar o mandado de segurança nº 5007143-
48.2021.4.02.5101/RJ, o qual foi impetrado por três ex-alunos do curso de medicina da
UFRJ que tiveram suas matrículas canceladas por decisão em processo administrativo por
meio de parecer de comissão de heteroidentificação criada para averiguar denúncias de
fraudes às cotas. O referido mandado de segurança será analisado considerando
legislação, doutrina e jurisprudência sobre o tema. Além disso, será analisado como se dá
a composição das comissões de heteroidentificação, os critérios para julgamento da
mesma e se as comissões respeitam o princípio da ampla defesa e o contraditório. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Comissões de heteroidentificação | |
| dc.subject | Mandado de segurança | |
| dc.subject | Direito líquido e certo | |
| dc.subject | Fenótipo | |
| dc.subject | Fraude nas cotas raciais | |
| dc.subject | Heteroidentity comissions | |
| dc.subject | Writ of Mandamus | |
| dc.subject | Clear legal right | |
| dc.subject | Phenotype | |
| dc.subject | Fraud in racial quotas | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | |
| dc.title | Uma análise crítica sobre o julgamento dos mandados de segurança envolvendo fraudes nas cotas pelo Judiciário: o caso dos alunos de medicina da UFRJ que tiveram suas matrículas canceladas em fevereiro de 2021 | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
