Trabalho de conclusão de graduação
O instituto do impeachment presidencial no Brasil e sua distorção pela extrapolação do caráter político
Registro en:
LOPES, João Pedro Krauss. O instituto do impeachment presidencial no Brasil e sua distorção pela extrapolação do caráter político. 2022. 150 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Lopes, João Pedro Krauss
Institución
Resumen
O presente trabalho trata do instituto do impeachment presidencial no Brasil e a subversão de
seus verdadeiros propósitos decorrente da extrapolação de uma de suas duas faces, a face
política. Em primeiro lugar, explora-se o caráter jurídico do instituto, através da compreensão
da sua natureza, investigação de sua história e análise da sistemática vigente no ordenamento
pátrio. Em seguida, o caráter político é examinado pela análise do caso da Presidente Dilma
Rousseff, marcado por complexidades e controvérsias que demonstram a deformação do
instituto e suas indissolúveis problemáticas. Conclui-se, então, pela defesa da alegação de
ilegitimidade do processo finalizado em 2016 e pela necessidade de reforma e atualização da
atual sistemática, ainda que existam imperfeições insolucionáveis.