Trabalho de conclusão de graduação
Sociedade Anônima do Futebol (SAF): entraves, mudanças, inovações e possíveis impactos na gestão de clubes brasileiros
Registro en:
ESTEVES, Jorge Luiz Caires. Sociedade Anônima do Futebol (SAF): entraves, mudanças, inovações e possíveis impactos na gestão de clubes brasileiros. 2022. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Esteves, Jorge Luiz Caires
Institución
Resumen
O futebol brasileiro enfrenta uma crise institucional marcada pelas falhas estatutárias das
associações, falta de planejamento estratégico e inadimplemento dos clubes. As entidades de
prática desportiva voltadas para o futebol necessitavam de um modelo societário que,
simultaneamente, abarcasse suas necessidades e conferisse responsabilidade àqueles que as
administram e dirigem. À luz dessa perspectiva, o presente trabalho tem como objetivo
examinar a Lei nº 14.193/2021, marco para o futebol brasileiro, que criou o tipo societário da
Sociedade Anônima do Futebol - SAF. Para tanto, será abordado, desde o surgimento dos
clubes-empresa no Brasil até o Projeto de Lei nº 5.516/2019 e seus entraves, discussões e vetos.
Após, há de se examinar as mudanças, como as ações ordinárias classe A, novas formas de
quitação e obrigação, as “debêntures-fut”, a obrigatoriedade do Programa de Desenvolvimento
Educacional e Social (PDE) e o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF). Por fim,
pretende-se demonstrar de que forma a Lei nº 14.193/2021 poderá impactar os clubes de
futebol, com enfoque na principal forma de constituição de SAF vista até agora, governança
corporativa, responsabilidade social e aprimoramento do gerenciamento de marca.
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A composição achada na rua: uma esquizoanálise sobre o tratamento dos conflitos no Brasil
Oliveira, Lorena Franco de -
O direito fundamental ao lazer na relação empregatícia: a reparabilidade do dano extrapatrimonial
Luz, Michel Evangelista