| dc.contributor | Maneira, Eduardo | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0181572260851691 | |
| dc.creator | Farias, Júlia Garcia | |
| dc.date | 2023-05-29T14:26:18Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:32Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:08:08Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T14:08:08Z | |
| dc.identifier | FARIAS, Júlia Garcia. Incidência de ICMS sobre valor pago a título de demanda contratada de potência: estudo de caso do tema nº 176 do STF. 2022. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/20607 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919432 | |
| dc.description | O presente trabalho tem como objetivo central a análise do RE nº 593.824/SC, cuja repercussão
geral o tornou leading case do Tema nº 176 do Supremo Tribunal Federal - Inclusão dos valores
pagos a título de “demanda contratada” na base de cálculo do ICMS sobre operações
envolvendo energia elétrica. Essa discussão concentra-se no cenário envolvendo os grandes
consumidores, que firmam contratos de demanda com as concessionárias de energia elétrica.
Nessa perspectiva, o ICMS é um tributo que depende da circulação de mercadoria para sua
incidência, enquanto energia elétrica e potência elétrica apresentam-se como grandezas físicas
distintas. A partir disso, a incidência sobre um valor que não representa um bem, nem uma
circulação, é contraditória à definição do ICMS em si, bem como o poder de tributar ou a
competência legislativa. Com a aplicação de doutrina desde o início dos anos 2000, comentase
a decisão proferida, junto aos demais votos, bem como o julgamento final de Embargos de
Declaração opostos. Portanto, busca-se realizar a análise, indicando se a decisão de mérito
proferida está de acordo com o Direito, e tecer comentários acerca da sua capacidade de sanar
dúvidas acerca do tema no campo jurídico teórico e prático, incluindo uma análise dos termos
utilizados. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | ICMS | |
| dc.subject | Potência Elétrica | |
| dc.subject | Energia Elétrica | |
| dc.subject | Demanda Contratada | |
| dc.subject | Tax on Circulation of Goods and Services | |
| dc.subject | Electrical Energy Power | |
| dc.subject | Electrical Energy | |
| dc.subject | Contracted Demand | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | |
| dc.title | Incidência de ICMS sobre valor pago a título de demanda contratada de potência: estudo de caso do tema nº 176 do STF | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
