O objetivo do presente trabalho é entender, através do método científico dedutivo, como os serviços de streaming de música estão sendo regulados hoje no Brasil. Para isso, serão analisadas referências acadêmicas e jornalísticas, bem como normas e julgados. De início, se faz necessário percorrer brevemente conceitos essenciais ao entendimento e aplicação do direito autoral brasileiro no tocante à música, especialmente com relação à execução pública, a gestão coletiva e o ECAD. A partir desse panorama inicial, será analisado o processo de digitalização da música até o streaming, bem como suas diferentes classificações. Diante disso, será discutida a questão do streaming como, por um lado, solução à pirataria e, por outro, má remuneração aos artistas, de modo a expor a responsabilização das gravadoras por esta controvérsia. Adiante, será possível compreender por inteiro o leading case da matéria, o caso ECAD X OI FM, o qual será analisado tanto sob a ótica dos tribunais quanto da doutrina, considerando-se as discussões em torno do entendimento de internet como local de frequência coletiva, bem como da suposta dupla tributação pelo ECAD na modalidade simulcasting. Como conclusão, entende-se como acertado e vanguardista o entendimento firmado pelo STJ de streaming como execução pública.