Trabalho de conclusão de graduação
Responsabilidade civil pela perda do tempo útil do consumidor
Registro en:
SANTOS, Isabella Rodrigues Portes dos. Responsabilidade civil pela perda do tempo útil do consumidor. 2022. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Santos, Isabella Rodrigues Portes dos
Institución
Resumen
A presente monografia visa analisar os principais aspectos da responsabilidade civil e da relação consumerista, a fim de avaliar a teoria do desvio produtivo do consumidor, desenvolvida pelo professor Marcos Dessaune, e verificar se a perda do tempo útil do consumidor pode ser considerada um novo tipo de dano. Nesse sentido, aplicou-se o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. É fato que na sociedade atual o tempo livre é um bem cada vez mais escasso, visto que os indivíduos têm que conciliar sua vida entre inúmeras atividades. Assim, a teoria do desvio produtivo do consumidor afirma que sempre que o consumidor deixar de fazer as atividades de sua rotina e perder tempo para resolver problemas de consumo, ele está sofrendo um dano. Desse modo, após destacados os principais aspectos da responsabilidade civil e da relação de consumo, é iniciado o estudo sobre a teoria do desvio produtivo do consumidor e o tempo enquanto bem jurídico tutelado. Por fim, é feita uma análise jurisprudencial para entender o posicionamento dos tribunais pátrios sobre o tema.