Trabalho de conclusão de graduação
Reconhecimento de divórcios estrangeiros no direito internacional privado brasileiro
Registro en:
BARBOSA, Isabelly Gonçalves. Reconhecimento de divórcios estrangeiros no direito internacional privado brasileiro. 2022. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Barbosa, Isabelly Gonçalves
Institución
Resumen
A presente pesquisa visa expor a maneira que ocorre o reconhecimento do divórcio estrangeiro
no Brasil. Para isso, detalha-se os mecanismos de cooperação jurídica internacional aplicáveis
nessa temática, tanto no âmbito do direito interno, como no internacional. O principal foco está
relacionado com a homologação de sentença estrangeira realizada pelo Superior Tribunal de
Justiça, visto que se constitui como o meio tradicional utilizado para reconhecer as decisões de
outros Estados soberanos.