Trabalho de conclusão de graduação
A Lei Geral de Proteção de Dados e o consentimento: os desdobramentos do direito de portabilidade no open finance
Registro en:
NEVES, Luiz Fernando Batista. A Lei Geral de Proteção de Dados e o consentimento: os desdobramentos do direito de portabilidade no open finance. 2022. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Neves, Luiz Fernando Batista
Institución
Resumen
Quando mais da metade da população do planeta utiliza a internet diariamente na era da
Big Data necessita-se pensar os desafios do direito sobre como as pessoas estão
empregando seus dados pessoais no ambiente virtual. O presente estudo analisou através
de um breve panorama histórico as evoluções no tempo do instituto da portabilidade e da
proteção de dados, e como estas mudanças permitiram que novas modalidades financeiras
como o Open Finance pudessem ser implementadas, observando sua adequação jurídica
à Lei Geral de Proteção de Dados. Por fim, analisou-se como estas mudanças podem
ajudar a sociedade no parâmetro de inclusão financeira, observados o instituto da
concorrência e como podem surgir novas ofertas de produtos e serviços. O recurso
metodológico a ser utilizado foi sobre pesquisas exploratórias bibliográficas e
documentais, apoiada na Análise Econômica do Direito.