Trabalho de conclusão de graduação
O uso indevido de informação privilegiada: uma análise acerca das consequências práticas da sua criminalização no âmbito do mercado de capitais brasileiro
Registro en:
PIRES, Gabriela Muradas. O uso indevido de informação privilegiada: uma análise acerca das consequências práticas da sua criminalização no âmbito do mercado de capitais brasileiro. 2022. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Pires, Gabriela Muradas
Institución
Resumen
O presente trabalho de conclusão de curso possui como finalidade promover a reflexão e análise
das consequências avindas da intervenção do legislador no mercado de capitais, criminalizando
as práticas do uso de informações privilegiadas com o objetivo de auferir vantagem econômicofinanceira
em razão de si próprio, em detrimento dos demais investidores. Serão observadas
evidências que demonstrarão um cenário do mercado de capitais brasileiro divergente do
cenário atual a fim de analisar a possibilidade de uma eventual descriminalização das práticas
relacionadas ao uso de informações privilegiadas, tendo em vista a regulamentação do
ordenamento jurídico brasileiro.