A presente pesquisa busca demonstrar como está a atual situação e a plena efetivação da inclusão de pessoas com deficiência, especialmente as que possuem o transtorno de espectro autista, em escolas públicas regulares do Rio de Janeiro. A metodologia adotada foi dividida em duas partes, uma de cunho teórico e outra de cunho prático. No primeiro capítulo foi analisado o panorama internacional, especialmente tratados, convenções e declarações que abordam a educação inclusiva, da mesma forma foi tratado o panorama nacional. No segundo capítulo foi feita uma análise de cinco casos para verificar como se dava a aplicação das normativas descritas. Ao final, foi possível concluir que apesar das normas nacionais e internacionais terem evoluído de maneira positiva, muito ainda deve ser feito para que ocorra a plena efetivação destas normas, pois muitas pessoas com deficiência ainda possuem dificuldades para acessá-las de maneira adequada, muitas vezes necessitando recorrer à justiça para conseguir acesso à educação inclusiva.