A proteção de dados pessoais no Brasil: uma análise da tutela jurisdicional sob os fundamentos da Lei 13.709/2018

dc.contributorSantos, Marilson Santana dos
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5799651812750434
dc.creatorMattos, Gabriel Araujo Spolidoro
dc.date2023-05-09T13:54:16Z
dc.date2023-09-27T03:00:31Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:07:20Z
dc.date.available2023-09-27T14:07:20Z
dc.identifierMATTOS, Gabriel Araujo Spolidoro. A proteção de dados pessoais no Brasil: uma análise da tutela jurisdicional sob os fundamentos da Lei 13.709/2018. 2022. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/20389
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919245
dc.descriptionOs dados pessoais estão inseridos na realidade atual como um elemento extremamente valioso na esfera privada de seus titulares, tendo em vista a necessária inserção e manejo desses para quase todas as interações e relações interpessoais ou jurídicas modernas. A vista disso, o presente trabalho objetiva estudar a tutela dos dados pessoais no brasil, primeiro sob um viés histórico-normativo, perpassando pelas legislações que regulavam o instituo de maneira esparsa até a edição da lei 13.709/2018 de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados. E como objetivo específico proceder com a análise da tutela jurisdicional deste direito fundamental, sob o escopo de proteção normativa da LGPD, a fim de abordar e elucidar o entendimento que tem sido formado na aplicação e interpretação concreta destes dispositivos. Destacando se possível, dentro desse cenário, a possível tendência que está se formando para a construção de uma cultura jurídica e social de valorização e proteção de dados pessoais privados.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectTutela Jurisdicional
dc.subjectDados Pessoais
dc.subjectJurisprudência
dc.subjectPrivacidade
dc.subjectLGPD
dc.subjectJurisdictional Guardianship
dc.subjectPersonal data
dc.subjectJurisprudence
dc.subjectPrivacy
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
dc.titleA proteção de dados pessoais no Brasil: uma análise da tutela jurisdicional sob os fundamentos da Lei 13.709/2018
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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