Direito universal à saúde e as patentes de medicamentos: uma análise do conflito entre direitos fundamentais sob a ótica da pandemia da Covid-19

dc.contributorSilva, Carolina Rolim Machado Cyrillo da
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0095771869278241
dc.contributorLegale, Siddharta
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3867781909554532
dc.creatorMaia, Giulia Alves
dc.date2023-05-09T13:53:37Z
dc.date2023-09-27T03:00:31Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:07:10Z
dc.date.available2023-09-27T14:07:10Z
dc.identifierMAIA, Giulia Alves. Direito universal à saúde e as patentes de medicamentos: uma análise do conflito entre direitos fundamentais sob a ótica da pandemia da Covid-19. 2022. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/20388
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919202
dc.descriptionO presente trabalho monográfico visa analisar a afetação do direito à saúde pela concessão do título de patentes aos medicamentos e vacinas no contexto da pandemia da COVID-19. Para isso, serão conceituados os direitos à saúde e à propriedade industrial, em âmbitos nacional e internacional, por meio da observação da Constituição Federal e de tratados e convenções nas quais o Brasil é signatário. Será também analisada a problemática à luz das teorias positivista e pós-positivista. Será abordada antinomia no judiciário e no legislativo brasileiro. Serão observadas, ainda, as consequências do conflito entre estes direitos, incluindo a judicialização da saúde e demandas por medicamentos e equipamentos médicos no contexto da pandemia, além da necessidade de atendimento às resoluções internacionais sobre o tema. Por fim, serão trazidas alternativas ao conflito entre o direito à saúde e o direito à propriedade industrial. Para tanto, serão apresentadas as PDPs, o licenciamento voluntário e o investimento nas universidades.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito universal à saúde
dc.subjectDireito de propriedade industrial
dc.subjectPatentes de medicamentos
dc.subjectConflito entre Direitos Fundamentais
dc.subjectDireitos Humanos
dc.subjectPandemia da Covid-19
dc.subjectUniversal right to health
dc.subjectIndustrial Property Rights
dc.subjectDrug Patents
dc.subjectConflict between Fundamental Rights
dc.subjectHuman Rights
dc.subjectCovid-19 Pandemic
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleDireito universal à saúde e as patentes de medicamentos: uma análise do conflito entre direitos fundamentais sob a ótica da pandemia da Covid-19
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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