Trabalho de conclusão de graduação
A responsabilidade civil do Estado nos casos de bala perdida: uma análise a partir da crise de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro
Registro en:
SILVA, Felipe Salabert Ferreira da. A responsabilidade civil do Estado nos casos de bala perdida: uma análise a partir da crise de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. 2022. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Silva, Felipe Salabert Ferreira da
Institución
Resumen
A presente monografia visa desenvolver, por meio de uma análise de conceitos e
jurisprudência, o entendimento de quais os critérios são utilizados para
responsabilizar o Estado nos casos de danos ocorridos por bala perdida. Para isso,
além das teorias da responsabilidade civil no geral e quanto ao Estado, investigou-se
os critérios utilizados pela Justiça Estadual do Rio de Janeiro, com base nos acórdãos
de 2021 que se relacionam com a matéria, buscando entender se o posicionamento
do Tribunal é pertinente com a doutrina e legislação brasileira e se o Poder Judiciário
tem auxiliado na efetivação da reparação dos danos causados pelo Estado.