Trabalho de conclusão de graduação
Usucapião extrajudicial: a obtenção do direito de propriedade via esfera cartorial
Registro en:
NASCIMENTO, Fernando Goulart do. Usucapião extrajudicial: a obtenção do direito de propriedade via esfera cartorial. 2022. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Nascimento, Fernando Goulart do
Institución
Resumen
O presente trabalho busca mostrar os caminhos do uso da
ferramenta da Usucapião Extrajudicial no ordenamento jurídico brasileiro, suas formas de
aplicação e seus requisitos para sua a correta e plena utilização. Objetiva-se entender o
surgimento desse instrumento através da diferenciação entre os elementos Posse e
Propriedade. Para amplificar e aprimorar o trabalho, fez-se necessário entendermos o processo
de Regularização do Imóvel e o processo legal para a efetivação da Usucapião Extrajudicial,
cujo qual há um menor custo em relação à via judicial e também gera uma celeridade maior,
exercendo assim o procedimento de desjudicialização, visto que ocorre o seu
desenvolvimento através dos serviços de registro e dos serviços notariais. Veremos que a
Usucapião Extrajudicial acaba tornando-se uma tendência natural onde as divergências sociais
poderão chegar a uma solução via o cartório, com isso, passaremos pelas principais espécies
de Usucapião Extrajudicial. Analisaram-se também as mudanças estabelecidas pela lei
13.465/2017 e o provimento nº 65/2017 do CNJ. Nesse sentido, esse estudo pretende auxiliar
com o amparo e a presteza dos mecanismos associados ao direito real do individuo, com o
intuito de obtermos um melhor entendimento da Usucapião Extrajudicial. Em conclusão,
veremos aqui a aplicação da usucapião da forma que seu texto legal se encontra, como forma
obter a regularização de problemas imobiliários presentes na sociedade brasileira,
promovendo o reconhecimento do direito de propriedade.