Trabalho de conclusão de graduação
Onerosidade excessiva e modificação contratual equitativa: uma análise das ações revisionais de contratos de locação comercial no âmbito do TJRJ em tempos de pandemia
Registro en:
NOGUEIRA, Larissa Couto. Onerosidade excessiva e modificação contratual equitativa: uma análise das ações revisionais de contratos de locação comercial no âmbito do TJRJ em tempos de pandemia. 2022. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Nogueira, Larissa Couto
Institución
Resumen
O presente trabalho busca investigar as diversas decisões proferidas nas ações
revisionais de aluguel comercial propostas no Estado do Rio de Janeiro durante o ano de
2020, período em que a pandemia do novo Coronavírus (SaRs-CoV-2) causou grandes
impactos à economia nacional. Desse modo, através das palavras-chave “contrato”
“locação” e “covid”, foi realizado um levantamento no portal do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro de 15 decisões liminares e a impugnação de cada uma dessas
decisões em sede de agravo de instrumento. A partir da análise qualitativa dos
pronunciamentos judiciais, foi possível aferir quais foram os parâmetros legislativos e
doutrinários utilizados pelos magistrados que justificassem a modificação equitativa (ou
não) do valor do aluguel pactuado entre as partes, bem como se a pandemia foi pensada
como premissa para aplicação da Teoria da Onerosidade Excessiva. Assim,
considerando os fundamentos aplicados pelos juízes de primeiro grau, buscou-se tecer
críticas quanto à uma possível arbitrariedade das decisões. Por fim, mediante a
flexibilização das medidas de isolamento, constatou-se uma evidente mudança de
posicionamento nos acórdãos, demonstrando um sopesamento de princípios necessário
neste período de contínua instabilidade econômica.