Trabalho de conclusão de graduação
A superexposição de crianças na internet como um problema dos tempos atuais e os limites do poder familiar
Registro en:
VIEIRA, Karen da Silva. A superexposição de crianças na internet como um problema dos tempos atuais e os limites do poder familiar. 2022. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Vieira, Karen da Silva
Institución
Resumen
A presente monografia tem o objetivo de analisar o novo fenômeno da superexposição de crianças na internet como um problema dos tempos atuais e os limites do poder familiar. Em um primeiro momento, será abordado o que é o fenômeno da superexposição e como isso pode transgredir os direitos da personalidade da criança e do adolescente, categorizando os direitos à intimidade, privacidade e à imagem. Ainda, serão analisadas as
possibilidades dos limites do poder familiar e a liberdade de expressão dos pais mediante aos direitos personalíssimos dos filhos. Outro viés abordado é sobre a responsabilidade dos pais por abuso do poder familiar no caso de exposição e superexposição, diante disso, buscou-se analisar como a superexposição pode acarretar em lucro para os pais, o que gera diretamente um conflito de interesses. Em toda a monografia são abordadas medidas protetivas para a criança, e consequentemente há uma breve exposição sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, como forma de assegurar o melhor interesse da criança.