Trabalho de conclusão de graduação
A onerosidade excessiva na pandemia de Covid-19 como parâmetro de revisão e resolução contratual: uma análise jurisprudencial a partir de julgados do TJ-RJ
Registro en:
TRAVASSOS, Ed Wilson Barreira. A onerosidade excessiva na pandemia de Covid-19 como parâmetro de revisão e resolução contratual: uma análise jurisprudencial a partir de julgados do TJ-RJ. 2022. 97 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Travassos, Ed Wilson Barreira
Institución
Resumen
Para atender aos princípios contratuais modernos, numa relação contratual, não se deve deixar
uma das partes em situação de completa desvantagem em relação a outra. Eventos
supervenientes e imprevisíveis, como a pandemia de Covid-19, podem alterar substancialmente
o quadro que havia no começo da relação contratual, levando as partes a uma situação de
verdadeiro desequilíbrio econômico. Comprovado este cenário, tem-se duas alternativas: a
revisão contratual, que, em face do princípio da manutenção dos contratos, é a situação padrão,
a qual almeja o retorno das partes a um panorama original de paridade na relação jurídica e, a
resolução contratual, que é a exceção, quando a desvantagem econômica das prestações é
tamanha que é preciso resolver o contrato, com o retorno das partes ao status quo. Este trabalho
apresenta uma descrição de todos esses institutos, expondo pesquisa acerca de como o Tribunal
de Justiça do Estado do Rio de Janeiro lidou com estes fatores a partir do quadro pandêmico,
principalmente nos anos de 2020 e 2021, em que a pandemia mostrou seus maiores impactos.