Trabalho de conclusão de graduação
Direito de imagem e direito de transmissão (arena): suas convergências e problemáticas
Registro en:
HANA, Eduardo Vinicius de Holanda Maia Abou. Direito de imagem e direito de transmissão (arena): suas convergências e problemáticas. 2022. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Hana, Eduardo Vinicius de Holanda Maia Abou
Institución
Resumen
A presente monografia buscou analisar aspectos conceituais, natureza jurídica e revisão
literária, do direito de arena e direito de imagem, a fim de melhor identificá-los em casos
práticos trazidos durante o trabalho. Posteriormente, no que tange a imagem, o estudo buscou
pesquisas jurisprudenciais, doutrinárias e legislativas para diferenciar o contrato especial de
trabalho desportivo do contrato de imagem, além de casos empíricos sobre formas de explorar
e usar a imagem e julgados sobre litígios existentes decorrentes do desvirtuamento no objeto
do contrato de imagem. Ademais, para discorrer sobre a origem, especificidades e litígios no
direito de arena, foi realizada uma cronologia legislativa com apontamentos na doutrina sobre
o instituto, bem como uma vasta dissertação acerca do passado, presente e futuro dos direitos
de transmissão. Ao final, houve a conclusão da necessidade de incluir mais titulares ao direito
de arena, bem como um repasse mais justo sobre tal valor, além disso, um melhor uso e
exploração mais efetiva da imagem, a fim de evitar os litígios decorrentes do desvirtuamento
supracitado e por último, análise da origem e impactos da lei número 14.205 de 2021 e os seus
possíveis desdobramentos.
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