Trabalho de conclusão de graduação
O caiçara e a questão fundiária no município de Paraty, RJ
Registro en:
BREUILLAC, Eric Francis Victor. O caiçara e a questão fundiária no município de Paraty, RJ. 2022. 154 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Breuillac, Eric Francis Victor
Institución
Resumen
A presente monografia tem por objetivo investigar os problemas ligados à defesa do direito à
terra das comunidades caiçaras na região de Paraty, sob o olhar da pesquisa multidisciplinar e
da análise de políticas públicas, levantando questões relevantes no tocante às políticas
públicas ambientais, à regularização administrativa de terras e estudando casos
paradigmáticos de conflitos pela terra na região. Recorrendo à bibliografia jurídica, mas
também historiográfica, sociológica e geográfica, buscou-se entender quem são os caiçaras,
descendentes dos indígenas, que ainda povoam o litoral de Paraty e veem seus territórios e
modo de vida cada vez mais pressionados pelo interesse crescente pela região, de modo a
compreender como o aparato de gestão ambiental implementado em Paraty interfere com a
vida de suas comunidades, quais obstáculos e canais existem para garantir seus direitos à
terra na seara administrativa e qual a responsabilidade dos poderes públicos nos conflitos
fundiários entre caiçaras e outros agentes privados.