Trabalho de conclusão de graduação
Proteção de acionistas minoritários: uma análise a partir das mudanças promovidas pela Lei nº 14.195/2021
Registro en:
D’AQUINO, Eduardo Alves Moraes. Proteção de acionistas minoritários: uma análise a partir das mudanças promovidas pela Lei nº 14.195/2021. 2022. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
D’Aquino, Eduardo Alves Moraes
Institución
Resumen
Esta monografia tem como objetivo estudar a influência dos dispositivos relativos à proteção
dos acionistas minoritários da Lei nº 14.195/2021 no direito societário brasileiro. O método
utilizado foi o dedutivo, por meio da análise da disciplina e conceitos gerais empregados à
proteção dos minoritários para, em momento posterior, analisar o caso específico da Lei nº
14.195/2021 e seus desdobramentos. Na primeira seção, inicia-se o estudo com uma perspectiva
histórica dos dispositivos garantidores de direitos e salvaguardas aos minoritários a partir da
Lei n 6.404/1976. Nesta mesma seção, apresenta-se os fundamentos e a classificação destes
dispositivos. A seção segunda disserta a respeito dos principais conceitos necessários ao bom
entendimento do instituto da proteção aos minoritários, definindo o poder de controle, assim
como acionista controlador e suas diferentes modalidades, por fim concluindo qual seria o
conceito clássico de acionista majoritário e minoritário. Na última seção, este trabalho aborda
o procedimento legislativo que culminou na Lei nº 14.195/2021, assim como analisa cada
dispositivo do capítulo III de referida lei, dedicado à proteção dos minoritários, que tenha
gerado uma mudança substancial à Lei das Sociedades por Ações. A partir desta análise,
conclui-se pela identificação da manutenção ou não dos conceitos e da dinâmica clássica entre
controle e minoria.