Trabalho de conclusão de graduação
A possibilidade de reparação civil nos casos de desistência da adoção
Registro en:
RODRIGUES, Daniella Pontes. A possibilidade de reparação civil nos casos de desistência da adoção. 2022. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Rodrigues, Daniella Pontes
Institución
Resumen
A adoção é um instituto interdisciplinar que almeja a reinserção da criança e do adolescente
em um núcleo familiar compatível com sua proteção integral. O processo de adoção se
apresenta como principal instrumento no ordenamento jurídico brasileiro de inserção de
menores de idade que estão sob a guarda de acolhimentos institucionais em um novo arranjo
familiar. Para encontrar um ambiente familiar propício ao desenvolvimento pleno e saudável
de crianças e adolescentes, o processo de adoção é construído de forma rigorosa, contando
com psicólogos, juristas e assistentes sociais ao longo de suas fases. Apesar da cautela, ainda
existem casos em que os adotantes desistem da adoção durante o estágio de convivência
familiar ou, até mesmo, após o trânsito em julgado da sentença constitutiva, quando o vínculo
de parentesco entre as partes já está construído. Nesses casos, além dos traumas psicológicos
sofridos pelas crianças e adolescentes, esses indivíduos retornam para tutela do Estado, tendo
que passar por todo o processo novamente. Diante desse cenário, o presente estudo busca, a
partir de uma pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial, entender se existe a
possibilidade de reparação civil nos casos de desistência da adoção. Para isso, foi analisado o
conceito de família e adoção a partir da Constituição da República de 1988, além de entender
os pressupostos jurídicos da responsabilidade civil e a configuração do dano moral. Com base
nessa análise, concluiu-se que o entendimento que melhor dialoga com os princípios do
direito civil-constitucional é o de que incide responsabilidade civil nos casos de desistência da
adoção quando realizada de forma imotivada, abrupta e depois de um período considerável,
sendo necessária a reparação moral aos adotandos.