| dc.contributor | Nunes, Daniel Capecchi | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4002975313506432 | |
| dc.creator | Büll, Paulo Leme Gonzalez | |
| dc.date | 2023-04-24T13:31:51Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:30Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:06:31Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T14:06:31Z | |
| dc.identifier | BÜLL, Paulo Leme Gonzalez. Banalização da ilegalidade: o direito indígena atual sob a ótica da terra indígena Apyterewa, rio Xingu. 2022. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/20268 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919034 | |
| dc.description | Esta monografia trata da forma pela qual os Parakanã-Apyterewa, da Terra Indígena
Apyterewa, têm sido afetados por processos e decisões judiciais ao longo das últimas
três décadas, quando os primeiros estudos demarcatórios do seu território foram
iniciados. Apresento um balanço histórico das invasões à terra, dos processos judiciais
promovidos pelos invasores, das ofensivas no Congresso Nacional visando a anulação
da demarcação e homologação da T.I., além das diversas tentativas frustradas de
desintrusão dos invasores promovidas por órgãos como Ministério Público Federal,
Polícia Federal e Força Nacional. Posteriormente, através de uma discussão conceitual sobre a noção de “terra tradicionalmente ocupada”, apresentarei a inaplicabilidade de interpretações restritivas deste conceito na avaliação da tradicionalidade do território vivido pelos Parakanã-Apyterewa. Na mesma seara, discutirei a tese do “marco temporal” e sua inaplicabilidade ao caso concreto, levando em conta dados etnográficos dos Parakanã-Apyterewa e também de outros povos indígenas. Tenho como objetivo nesta monografia mostrar que, apesar de resultar majoritariamente em decisões teoricamente favoráveis à população indígena, preservando seu direito adquirido à terra, a máquina judiciária tem dificultado cada vez mais a regularização/desintrusão da T.I. Apyterewa, uma vez que sua movimentação impulsiona inseguranças jurídicas e, indiretamente, incentiva novas invasões. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Terra Indígena Apyterewa | |
| dc.subject | Invasões | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO | |
| dc.title | Banalização da ilegalidade: o direito indígena atual sob a ótica da terra indígena Apyterewa, rio Xingu | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
