Os reflexos do mandado de segurança 35.435/STF quanto à legitimidade dos entes públicos para realizarem acordos de leniência e o fortalecimento deste instituto

dc.contributorPizoeiro, Carolina Araújo de Azevedo
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9206368705581916
dc.creatorBastazini Neto, Outair
dc.date2023-04-24T13:31:17Z
dc.date2023-09-27T03:00:30Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:06:30Z
dc.date.available2023-09-27T14:06:30Z
dc.identifierBASTAZINI NETO, Outair. Os reflexos do mandado de segurança 35.435/STF quanto à legitimidade dos entes públicos para realizarem acordos de leniência e o fortalecimento deste instituto. 2022. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/20267
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919029
dc.descriptionFortalecimento do IO presente estudo tem como objetivo analisar os impactos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no que diz respeito à legitimidade das entidades brasileiras que fazem parte do Microssistema Anticorrupção Brasileiro para celebrarem acordos de leniência e o fortalecimento deste instituto a partir do que foi estipulado pela Suprema Corte. O presente trabalho também teve como objetivo detalhar todos os problemas relacionados ao tema e demonstrar como a situação poderá ser enfrentada.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectAcordos de Ieniência
dc.subjectDescoordenação Institucional
dc.subjectMétodos Adequados para Solucionar Conflitos de competência
dc.subjectFortalecimento do Instituto
dc.subjectLeniency Agreements
dc.subjectInstitutional Disorganization
dc.subjectAppropriate Methods for Resolving Conflicts of competence
dc.subjectStrengthening of the Institute
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
dc.titleOs reflexos do mandado de segurança 35.435/STF quanto à legitimidade dos entes públicos para realizarem acordos de leniência e o fortalecimento deste instituto
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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