dc.contributor | Maneira, Eduardo | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/01815722608516 | |
dc.contributor | Lima, Daniel Batista Pereira Serra | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3835833288642575 | |
dc.contributor | Maia, Marcos | |
dc.creator | Almeida, Natasha Lima de | |
dc.date | 2023-04-18T13:36:27Z | |
dc.date | 2023-09-27T03:00:29Z | |
dc.date | 2022 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:06:23Z | |
dc.date.available | 2023-09-27T14:06:23Z | |
dc.identifier | ALMEIDA, Natasha Lima de. Serviços over the top: incidência de ISS e ICMS sobre serviços de streaming. 2022. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | |
dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/20248 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8918993 | |
dc.description | O presente trabalho tem como objetivo discutir a incidência dos impostos de consumo nas tecnologias de streaming, a partir da análise do ordenamento jurídico nacional. Em um primeiro momento, são explicados os conceitos tecnológicos envolvidos neste estudo, delimitando as noções de software, streaming e over the top services. Uma vez compreendidas tais ideias, inicia-se a análise não apenas da legislação tributária, mas também dos dispositivos legais que regem as situações envolvendo direito e tecnologia no Brasil. Com a devida consideração, serão estudados os entendimentos dos tribunais ao longo dos anos sobre tributação de software, especialmente no que diz respeito ao ISS e ICMS. Por fim, com a análise do conjunto exposto,
serão traçadas reflexões sobre as possibilidades de tributação das novas tecnologias dentro dos limites impostos pela legislação brasileira até então. | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
dc.publisher | Brasil | |
dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
dc.publisher | UFRJ | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.subject | ICMS | |
dc.subject | ISS | |
dc.subject | Streaming | |
dc.subject | Over the Top | |
dc.subject | Tecnologia | |
dc.subject | ADI | |
dc.subject | Tax | |
dc.subject | Technology | |
dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | |
dc.title | Serviços over the top: incidência de ISS e ICMS sobre serviços de streaming | |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |