dc.contributorManeira, Eduardo
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/01815722608516
dc.contributorLima, Daniel Batista Pereira Serra
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3835833288642575
dc.contributorMaia, Marcos
dc.creatorAlmeida, Natasha Lima de
dc.date2023-04-18T13:36:27Z
dc.date2023-09-27T03:00:29Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:06:23Z
dc.date.available2023-09-27T14:06:23Z
dc.identifierALMEIDA, Natasha Lima de. Serviços over the top: incidência de ISS e ICMS sobre serviços de streaming. 2022. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/20248
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8918993
dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo discutir a incidência dos impostos de consumo nas tecnologias de streaming, a partir da análise do ordenamento jurídico nacional. Em um primeiro momento, são explicados os conceitos tecnológicos envolvidos neste estudo, delimitando as noções de software, streaming e over the top services. Uma vez compreendidas tais ideias, inicia-se a análise não apenas da legislação tributária, mas também dos dispositivos legais que regem as situações envolvendo direito e tecnologia no Brasil. Com a devida consideração, serão estudados os entendimentos dos tribunais ao longo dos anos sobre tributação de software, especialmente no que diz respeito ao ISS e ICMS. Por fim, com a análise do conjunto exposto, serão traçadas reflexões sobre as possibilidades de tributação das novas tecnologias dentro dos limites impostos pela legislação brasileira até então.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectICMS
dc.subjectISS
dc.subjectStreaming
dc.subjectOver the Top
dc.subjectTecnologia
dc.subjectADI
dc.subjectTax
dc.subjectTechnology
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
dc.titleServiços over the top: incidência de ISS e ICMS sobre serviços de streaming
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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