Uma análise contemporânea acerca da atuação do poder judiciário pátrio na efetivação do direito à saúde

dc.contributorNunes, Daniel Capecchi
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4002975313506432
dc.creatorAguiar, Matheus Vieira Quintanilha de
dc.date2023-04-18T13:34:32Z
dc.date2023-09-27T03:00:29Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:06:21Z
dc.date.available2023-09-27T14:06:21Z
dc.identifierAGUIAR, Matheus Vieira Quintanilha de. Uma análise contemporânea acerca da atuação do poder judiciário pátrio na efetivação do direito à saúde. 2022. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/20245
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8918983
dc.descriptionO objeto do presente estudo será realizado por meio de uma análise principalmente jurisprudencial, assim como legislativa, documental e doutrinária, utilizando, de maneira abrangente, escritos que compõe o escopo brasileiro referente ao tema, por meio de um raciocínio lógico e a dedutivo para se chegar a uma conclusão, sem prejuízo a outros métodos de pesquisa existentes. O presente trabalho abordará o direito prestacional com ligação à saúde, que é garantia constitucional e direito fundamental. Será aprofundado de maneira a entender o conceito do direito prestacional e a importância desta garantia constitucional para a sociedade brasileira. Ao longo deste estudo, será trazido, diversas decisões das cortes superiores, com o intuito de elencar, ao menos em sua atualidade, de que maneira o Poder Judiciário tem se comportado frente à inefetiva execução do direito subjetivo à saúde por parte do Poder Executivo. Será retratado a seguir os mecanismos processuais que possibilitam a satisfação dos direitos prestacionais e a imputação ao estado de implementá-los, permitindo ainda a coerção direta para a promoção da ação estatal.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPrestação
dc.subjectSaúde
dc.subjectDireitos Fundamentais
dc.subjectPoder Judiciário
dc.subjectInstallment
dc.subjectHealth
dc.subjectFundamental Rights
dc.subjectJudicial Power
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
dc.titleUma análise contemporânea acerca da atuação do poder judiciário pátrio na efetivação do direito à saúde
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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