Trabalho de conclusão de graduação
O direito à justiça, à reparação, à memória e à verdade: a concretização da justiça de transição no Brasil e o retrocesso autoritário
Registro en:
ANDRADE, Matheus dos Santos de. O direito à justiça, à reparação, à memória e à verdade: a concretização da justiça de transição no Brasil e o retrocesso autoritário. 2022. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Andrade, Matheus dos Santos de
Institución
Resumen
O presente trabalho pretende promover uma análise fundamentada sobre o tema da Justiça de Transição Brasileira no contexto pós ditadura de 1964-85 e suas possíveis implicações para o atual contexto social do país que enfrenta uma grave crise democrática. Após breve contextualização sobre o surgimento e desenvolvimento do conceito da justiça de transição, suas dimensões e aplicação no contexto brasileiro, foram examinados os conteúdos de alguns dos mais importantes marcos legais quanto à justiça transicional no país. Partindo-se dessas informações, foram visitadas cada uma dessas dimensões por um viés crítico,
apresentando-se diversas análises de artigos e relatórios publicados por autores nacionais e estrangeiros quanto ao tema. Assim, foi possível observar que a retrocessão autoritária da democracia brasileira está intimamente ligada com a condução do seu processo de transição política, que não enfrentou todas as questões que perpassam a completa efetivação da justiça transicional, ainda que com boas, porém tardias, iniciativas nos campos da memória, justiça, verdade e reparação.
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