| dc.contributor | Martins, Antonio José Teixeira | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1544798772226280 | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6415447774682870 | |
| dc.contributor | Silva, André Vaz Porto | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3378802499109993 | |
| dc.creator | Silva, Max Roberto da | |
| dc.date | 2023-04-18T13:28:57Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:29Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:06:18Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T14:06:18Z | |
| dc.identifier | SILVA, Max Roberto da. Lavagem de capitais: a indeterminação do bem jurídico e a autolavagem na Lei n.º 9.613/98. 2022. 88 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/20241 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8918974 | |
| dc.description | Considerando o bem jurídico como objeto referencial de proteção da pessoa, bem como elemento de delimitação da norma criminalizadora e do poder estatal de punir. Analisa-se a natureza do bem jurídico protegido pelo crime de lavagem de dinheiro, disposto na Lei n.º 9.613/98, e os limites entre o exaurimento do crime antecedente e a ocorrência da autolavagem. A identificação do valor protegido pela norma que criminaliza a lavagem mostra-se relevante, haja vista que a depender da posição adotada, altera-se a natureza do crime, sua abrangência e os elementos da conduta proibida ou autorizada. Conclusa a análise acerca do bem jurídico, investiga-se se a autolavagem pode de fato ocorrer em todas as distintas etapas do delito, ou seja, na ocultação, na dissimulação e na integração, ou apenas em etapas específicas. Almeja-se,
com isso, verificar se estamos diante, ou não, de uma unidade de delito, por força do princípio do pós-fato impunível. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Lavagem de Capitais | |
| dc.subject | Autolavagem | |
| dc.subject | Lei n.º 9.613/98 | |
| dc.subject | Direito Penal | |
| dc.subject | Money Laundering | |
| dc.subject | Self-laundering | |
| dc.subject | Criminal Law | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | |
| dc.title | Lavagem de capitais: a indeterminação do bem jurídico e a autolavagem na Lei n.º 9.613/98 | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
