O tema 745 da repercussão geral: um estudo de caso da modulação dos efeitos adotada pelo Supremo

dc.contributorSiqueira, Vanessa Huckleberry Portella
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0215068741900522
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5379572410354483
dc.contributorCuri, Bruno Maurício Macedo
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5111558401534933
dc.creatorSilva, Manuella Peixoto Ribamar
dc.date2023-04-14T13:05:11Z
dc.date2023-09-27T03:00:29Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:06:17Z
dc.date.available2023-09-27T14:06:17Z
dc.identifierSILVA, Manuella Peixoto Ribamar. O tema 745 da repercussão geral: um estudo de caso da modulação dos efeitos adotada pelo Supremo. 2022. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/20198
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8918968
dc.descriptionO presente trabalho pretende analisar a modulação dos efeitos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do tema 745 (seletividade da alíquota do ICMS), à luz dos critérios doutrinários e legais. Trata-se de relevante expoente da maneira como o Supremo Tribunal Federal vem encarando a modulação de efeitos em matéria tributária, bem como da forma como são encaradas as motivações ensejadoras da modulação de efeitos de uma decisão: a segurança jurídica e o excepcional interesse social, previstos no artigo 27 da Lei nº 9.868/1999. Deste modo, por meio de pesquisa jurisprudencial, documental e bibliográfica, foi realizada profunda análise do tema da modulação de efeitos em matéria tributária como um todo, para que se precisem as balizas da análise e, especificamente, as justificativas e motivações adotadas para modulação dos efeitos da decisão do Tema 745, para que se definisse como os critérios legais objetivos são interpretados e aplicados no caso concreto. Assim, verificou-se que a motivação utilizada é muito mais financeira do que adstrita aos critérios legais, de modo que ocorreu, no caso concreto, confusão entre excepcional interesse social e interesse econômico estatal.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectModulação de efeitos
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços
dc.subjectSupremo Tribunal Federal
dc.subjectModulation of Effects
dc.subjectTax on movement of merchandise and services
dc.subjectBrazilian Supreme Court
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
dc.titleO tema 745 da repercussão geral: um estudo de caso da modulação dos efeitos adotada pelo Supremo
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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