Trabalho de conclusão de graduação
Cláusulas de limitação de responsabilidade em contratos SAAS: uma análise da sua extensão e importância
Registro en:
GOLDFARB, Manuela Mizrahi. Cláusulas de limitação de responsabilidade em contratos SAAS: uma análise da sua extensão e importância. 2022. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Goldfarb, Manuela Mizrahi
Institución
Resumen
Empresas SaaS possuem especificidades que tornam esse setor tecnológico extremamente mais exposto a riscos se comparado a outros prestadores de serviço no mercado. Considerando essas especificidades, apresentarei o princípio balizador da execução de negócios jurídicos, a autonomia das partes para livremente contratar, analisando a sua reflexão prática: cláusulas de limitação de responsabilidade. Partindo de uma abordagem dos limites impostos ao instrumento das cláusulas de limitação de responsabilidade no Brasil, o presente trabalho busca analisar cláusulas de grandes players no mercado SaaS, avaliando a sua relevância para saúde financeira dos negócios firmados, dentro dos limites legais permitidos.